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Servidor deficiente poderá ter aposentadoria especial

A aposentadoria especial para o servidor público com deficiência foi aprovada ontem pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

O projeto seguirá para o plenário da casa e, se aprovado, irá para a aprovação da presidente Dilma Rousseff.

O texto cria a possibilidade de conceder o benefício especial– com menos tempo de contribuição e idade–ao servidor de qualquer esfera pública, seja ela municipal, estadual ou federal.

Será possível encurtar em até dez anos o tempo para conseguir o benefício. Hoje, para um servidor conseguir a aposentadoria, por exemplo, seja deficiente ou não, ele terá de completar 60 anos de idade (homem) e 35 anos de contribuição.

Fonte:Correiodoestado